Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00182 | Diversos | 07/11/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500182a.pdf |
| DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2025/01186 | Diversos | 29/12/2025 | Presidente Câmara Municipal | cmbgcde202501186a.pdf |
| Pedido de Desarquivamento | Diversos | 22/01/2026 | Vereador Moisés Scussel Neto | cmbgrqo202600001a.pdf |
| Parecer ao Pedido de Vistas | Diversos | 26/03/2026 | Vereador Thiago Fabris | pvistas_2026_105.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 07/04/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_0604.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 13/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_105.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00083 | Ofício | 13/04/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600083a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 12/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_105.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 12/11/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2025_105.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 12/11/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_105.pdf |