Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EDITAL SIGA N° CMBG-EDL-2025/00040 | Diversos | 08/10/2025 | Presidente da Câmara Municipal | edital_2025_23.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00179 | Diversos | 31/10/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500179a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 12/11/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_23.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 18/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_23.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 18/11/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2025_23.pdf |
| Parecer ao Pedido de Vistas | Parecer | 12/12/2025 | Vereador Joel Bolsonaro | pvistas_2025_23.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 22/12/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_1912m.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 23/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_23.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00313 | Ofício | 23/12/2025 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202500313a.pdf |