Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00114 | Diversos | 17/07/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500114a.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 05/08/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_0408.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 05/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_71.pdf |
| OFÍCIO SIGA N° CMBG-OFC-2025/00172 | Ofício | 08/08/2025 | Presidente da Câmara Municipal | ofsiga_2025_172.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 30/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_202_71.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 30/07/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_202_71.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 30/07/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2025_71.pdf |