Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00060 | Diversos | 10/06/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400060a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 12/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_44.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 12/06/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_44.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 17/06/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_1706.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 27/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_44.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00149 | Ofício | 28/06/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400149a.pdf |