Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 05/05/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_59.pdf |
Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 11/05/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2022_59.pdf |
Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 11/05/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_59.pdf |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 12/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_59.pdf |
Despacho | Diversos | 01/06/2022 | Presidente da Câmara Municipal | DESPACHO_2022_54_55_57_59_71_72.PDF |
Despacho - Redação Final | Diversos | 28/06/2022 | Presidente em Exercício Câmara Municipal | drf_2022_2706.pdf |
Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 30/06/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_59.pdf |
Ofício nº 71/2022/DEP/LEG | Ofício | 01/07/2022 | Presidente em Exercício Câmara Municipal | of_2022_71.pdf |