Documentos Acessórios (Emenda nº 16 de 2020)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnica Jurídica | Diversos | 29/10/2020 | Assessoria Jurídica | OTJ_2020_EMENDAS LDO.PDF |
| Despacho Redação Final | Diversos | 30/10/2020 | Presidente da Câmara Municipal | DRF_2020_30_10.PDF |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 29/10/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_emd16.pdf |