Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 27/04/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_44.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 04/05/2020 | Presidente da Câmara | drf_04_05.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 08/05/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_44.pdf |
| Ofício nº 40/2020/DEP/LEG | Ofício | 08/05/2020 | Presidente da Câmara | of_2020_40.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 29/04/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_44.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 29/04/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_44.pdf |