Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 20/11/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_116.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 10/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2019_116.pdf |
| Cronograma | Diversos | 20/11/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | cronograma.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 04/12/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_116.pdf |
| Ata Audiência Pública | Diversos | 08/06/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | ata_2022_ap_loa2019.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 10/12/2019 | Presidente Câmara | drfinal_09_12.pdf |
| Ofício nº 187/2019/DEP/LEG | Ofício | 10/12/2019 | Presidente Câmara | of_2019_187.pdf |
| Edital de Audiência Pública | Diversos | 18/11/2019 | Presidente Câmara Municipal | ap_2019_loa.pdf |