Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 27/12/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_179.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 27/12/2018 | Presidente Câmara | despacho_20_12.pdf |
| Despacho - Regime Urgência | Diversos | 10/12/2018 | Presidente Câmara Municipal | des_ru_179.pdf |
| Ofício nº 200/2018/DEP/LEG | Ofício | 27/12/2018 | Presidente Câmara | of_2018_200.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 12/12/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_179.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 19/12/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_179.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 19/12/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_179.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 19/12/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2018_179.pdf |