Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 04/12/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2018_161.pdf |
| Ofício nº 185/2018/DEP/LEG | Ofício | 04/12/2018 | Presidente Câmara | of_2018_185.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 13/11/2018 | Presidente Câmara | despacho_12_11.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 07/11/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2018_161.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 07/11/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_161.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 07/11/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_161.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 30/10/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_161.pdf |