Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 13/02/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2019_135.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 05/02/2019 | Presidente Câmara | rfinal_135.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 02/01/2019 | Presidente Câmara | despacho_135.pdf |
| Of. nº 003/2019-GAB | Ofício | 23/01/2019 | Prefeito Municipal | desarquivamento.pdf |
| Ofício nº 10/2019/DEP/LEG | Ofício | 18/02/2019 | Presidente Câmara | of_2019_10.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 28/08/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_135.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 04/09/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_135.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 12/09/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_135.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 19/12/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_135.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 05/09/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2018_135.pdf |