Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 06/08/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2018_5.pdf |
| Despacho Redação Rinal | Diversos | 17/07/2018 | Presidente Câmara | despacho_16_07.pdf |
| Edital | Diversos | 21/06/2018 | Presidente Câmara | edital.pdf |
| Of. nº 126/2018/DEP/LEG | Ofício | 07/08/2018 | Presidente Câmara | of_2018_126.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 04/07/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_5.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica - DESCONSIDERAR | Diversos | 26/06/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_plc_5.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 04/07/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_5.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 04/07/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_5.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 11/07/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2018_5.pdf |