Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | Diversos | 27/02/2018 | Presidente Câmara Municipal | despacho-rf-26.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 02/03/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | red-final-17.pdf |
| Ofício nº 16/2018/DEP/LEG | Ofício | 05/03/2018 | Presidente Câmara | of-2018-16.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Orientação Técnico Jurídica | 21/02/2018 | Assessoria Jurídica | otj-2018-18.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 20/02/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin-2018-17.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 21/02/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcidi-2018-17.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 22/02/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj-2018-17.pdf |