Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho de Arquivamento | Diversos | 02/01/2018 | Presidente Câmara | despacho.pdf |
Requerimento de Desarquivamento | Diversos | 08/01/2018 | Vereador Gustavo Sperotto | desarquiivamento.pdf |
Despacho Redação Final | Diversos | 28/03/2018 | Presidente Câmara | despacho.pdf |
Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 04/04/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal-2018-213.pdf |
ofício nº 38/2018/DEP/LEG | Ofício | 06/04/2018 | Presidente Câmara | of-2018-38.pdf |
Orientação Técnico Jurídica | Orientação Técnico Jurídica | 17/11/2017 | Assessoria Jurídica | otj-2017-213.pdf |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 22/11/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | clj-2017-213.pdf |
Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 21/03/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid-2018-213.pdf |