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LEI ORDINÁRIA nº 7.000, de 10 de julho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

7000

2023

10 de Julho de 2023

Denomina Via Pública: RUA WALTER COPAT.

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Denomina Via Pública: RUA WALTER COPAT.
    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      Passa a denominar-se de "RUA WALTER COPAT", a Via Particular com acesso pela Rua Nelson Carraro, localizada no Bairro Santo Antão, neste Município de Bento Gonçalves.
        Parágrafo único. 
        A referida Rua, de que trata o caput, deste artigo, receberá denominação exclusivamente para fins de identificação, conforme disposto na Lei Municipal n° 3.366, de 29 de maio de 2003, art. 1°, alínea "b".
          Art.2º. 
          No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome da via pública, conforme disposto na Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
            Art.3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.
                DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal
                  NOTA:
                  A compilação tem por finalidade                   dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                  Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.