SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 225, de 02 de outubro de 2017

Altera o §3°, do art. 105, da Resolução n° 225/2017.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista a deliberação do Plenário, resolve promulgar a seguinte RESOLUÇÃO:

Art.1º.

Fica alterado o §3°, do art. 105, da Resolução n° 225, de 02 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul", que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 3º Nas Sessões Plenárias Solenes:

I – será dispensada a feitura da ata, a não ser que seja expressamente solicitada pelo vereador autor da solicitação da sessão solene;

II – será dispensada a verificação de presença;

III – não haverá Expediente do Dia;

IV – não haverá tempo pré-fixado de duração.

Art.2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 11 DE OUTUBRO, aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.

Vereador RAFAEL PASQUALOTTO (PP) - Presidente Vereador THIAGO ISRAEL FABRIS (PP) - Vice-Presidente Vereador IDASIR DOS SANTOS (MDB) - 1º Secretário Vereador SIDINEI DA SILVA (PSDB) - 2º Secretário

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

RESOLUÇÃO nº 332, de 10 de fevereiro de 2022