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RESOLUÇÃO nº 331, de 10 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

331

2022

10 de Fevereiro de 2022

Altera o § 12, do art. 3º, da Resolução nº 225/2017.

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Altera o(a)  RESOLUÇÃO nº 225, de 02 de outubro de 2017
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Altera o §12, do art. 3°, da Resolução n° 225/2017.
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista a deliberação do Plenário, resolve promulgar a seguinte RESOLUÇÃO:
      Art.1º. 
      Fica alterado o §12, do art. 3°, da Resolução n° 225, de 02 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul", que passa a vigorar com a seguinte redação:
        § 12   A Câmara Municipal disponibiliza e mantêm o Banco de Ideias Legislativas, conforme a Resolução n° 314/2021, com o objetivo de estabelecer um canal de participação popular para sugestões legislativas e gerenciar banco de dados para uso de comunicação institucional junto a comunidade, aos cidadãos e as organizações da sociedade civil.
        Art.2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
          PALÁCIO 11 DE OUTUBRO, aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.
            Vereador RAFAEL PASQUALOTTO (PP) - Presidente Vereador THIAGO ISRAEL FABRIS (PP) - Vice-Presidente Vereador IDASIR DOS SANTOS (MDB) - 1º Secretário Vereador SIDINEI DA SILVA (PSDB) - 2º Secretário
              NOTA:
              A compilação tem por finalidade               dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
              Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.