RESOLUÇÃO nº 330, de 10 de fevereiro de 2022
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 225, de 02 de outubro de 2017
Art.1º.
Fica alterado o inciso XX, do art. 37, da Resolução n° 225, de 02 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul", que passa a vigorar com a seguinte redação:
XX
–
manter, alimentar e fiscalizar o uso legal do Banco de Ideias Legislativas, previsto no §12, do art. 3°, deste Regimento Interno.
Art.2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
| NOTA: A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais. |