RESOLUÇÃO nº 326, de 10 de fevereiro de 2022
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 225, de 02 de outubro de 2017
Art.1º.
Fica incluído o parágrafo único, no art. 133, da Resolução n° 225, de 02 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul", com a seguinte redação:
Parágrafo único.
Após transcorrido o prazo será protocolado junto ao Departamento de Protocolo, Parecer do Pedido de Vistas, que será anexado ao Processo.
Art.2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
| NOTA: A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais. |