RESOLUÇÃO nº 325, de 10 de fevereiro de 2022
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 225, de 02 de outubro de 2017
Art.1º.
Fica incluído o parágrafo único. no art. 159. da Resolução n° 225, de 02 de outubro de 2017, que 'Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul", com a seguinte redação:
Parágrafo único.
A concessão de Título Honorífico a que se refere esse artigo, será limitada a uma honraria semestral por vereador.
Art.2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
| NOTA: A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais. |