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LEI ORDINÁRIA nº 6.107, de 02 de junho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

6107

2016

2 de Junho de 2016

Revoga o item 17 do art. 1° da Lei Municipal n° 1.551/1988.

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Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.551, de 05 de outubro de 1988
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REVOGA O ITEM 17 DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.551/1988.
    GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
      Art.1º. 
      É revogado o item 17 da Lei Municipal n° 1.551, de 05 de outubro de 1988 que "DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS".
        17.   (Revogado)
        Art.2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis.
            GUILHERME RECH PASIN Prefeito Municipal
              NOTA:
              A compilação tem por finalidade               dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
              Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.