SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004

ALTERA O CAPUT DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º.

Fica alterado o caput do art. 18, da Lei Complementar n° 76/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.18.

Passa a ser o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão da administração centralizada do Executivo Municipal:

QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO

Qtde Cargos	Cód Cargo	Denominação Cargo	Classe
1	141	Diretor do IPURB	CC16
1	092	Procurador-Geral	CC16
1	258	Diretor da CTEC	CC15
1	259	Coordenador de Compras, Licitações e Patrimônio	CC14
1	225	Diretor Geral de Gabinete do Prefeito	CC13
1	012	Chefe de Gabinete de Imprensa	CC12
1	228	Coordenador Geral de Distritos	CC12
1	226	Coordenador Geral de Fiscalização	CC12
1	227	Coordenador Geral de Projetos para Captação de Recursos	CC12
1	142	Diretor Adjunto do IPURB	CC11
14	140	Secretário Municipal Adjunto	CC11
1	205	Subprocurador-Geral	CC11
1	263	Coordenador de Políticas Públicas de Trânsito	CC10
4	101	Subprefeito	CC9
1	261	Assessor de Políticas Públicas do Consumidor	CC8
1	132	Chefe de Gabinete do Prefeito	CC8
2	262	Coordenador de Frota e Logística	CC8
1	230	Coordenador para Assuntos da Mulher	CC8
1	076	Supervisor de Transportes Oficiais	CC8
1	229	Supervisor Geral de Obras e Edificações	CC8
7	263	Assessor de Desenvolvimento Urbanístico	CC7
5	013	Assessor de Gabinete do Prefeito	CC7
6	274	Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município	CC7
1	337	Coordenador Municipal de Políticas Públicas	CC7
1		Supervisor de Projetos Esportivos e Sociais	CC7
1	238	Supervisor de Projetos Habitacionais	CC7
1	239	Supervisor de Promoção de Eventos	CC7
1	237	Supervisor de Serviços Públicos	CC7
22	264	Coordenador de Departamento	CC6
1	267	Coordenador Municipal de Defesa Civil	CC6
1	370	Diretor de Segurança	CC6
1	242	Assessor Técnico do Meio Ambiente	CC5
1	135	Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito	CC5
4	265	Coordenador de Obras Públicas Distritais	CC4
3	136	Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito	CC3
3	268	Assessor de Imprensa	CC3
1	216	Chefe de Gabinete do Diretor do IPURB	CC3
1	217	Chefe de Gabinete do Procurador-Geral	CC3
14	036	Chefe de Gabinete do Secretário	CC3
51	266	Coordenador de Divisão	CC3
1	269	Coordenador de Gestão de Finanças e Arrecadação	CC2
3	222	Coordenador da SEGIMU	CC2
2	270	Coordenador de Obras Públicas Urbanas	CC2
2	272	Coordenador de Programas de Inclusão Social	CC2
1	243	Coordenador do Conselho Tutelar	CC2
5	273	Chefe de Equipe	CC1

Art.2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte.

GUILHERME RECH PASIN
Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI COMPLEMENTAR nº 214, de 08 de julho de 2020