SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

JAURI DA SILVEIRA PEIXOTO, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:

Art.1º.

O "caput" do art. 18 da Lei Complementar n° 76, de 22 de dezembro de 2004 que "Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.18. O Quadro de Gratificações dos Cargos de Comando Exercido, composto segundo o disposto nesta lei, é integrado de acordo com o que segue:

P A D R Ã O	DENOMINAÇÃO	C C A R R I G A O D S O S	G C R$
SEC	Secretário Municipal	13	Lei Específica
SEC	Diretor do IPURB	01	Lei Específica
SEC	Procurador-Geral	01	Lei Específica
GC12	Diretor-Geral de Compras	01	R$ 5.330,00
GC11	Diretor Adjunto do IPURB	01	R$ 3.160,00
GC11	Sub-Procurador-Geral	01	R$ 3.160,00
GC11	Secretário Adjunto	13	R$ 3.160,00
GC10	Diretor-Geral do Departamento de Trânsito	01	R$ 2.800,00
GC10	Subprefeito	05	R$ 2.640,00
GC8	Assessor de Comunicação Social	01	R$ 2.350,00
GC8	Chefe de Gabinete do Prefeito	01	R$ 2.350,00
GC8	Coordenador de Defesa do Consumidor	01	R$ 2.350,00
GC8	Supervisor Geral de Manutenção	01	R$ 2.350,00
GC8	Supervisor Geral de Transportes	01	R$ 2.350,00
GC8	Motorista do Gabinete do Prefeito	01	R$ 2.350,00
GC7	Supervisor do IPURB	03	R$ 2.250,00
GC7	Coordenador do IPURB	07	R$ 2.250,00
GC7	Assessor de Gabinete do Prefeito	06	R$ 2.250,00
GC6	Secretário da Junta de Serviço Militar	01	R$ 2.040,00
GC6	Diretor de Departamento	24	R$ 2.040,00
GC5	Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito	02	R$ 1.650,00
GC5	Assessor do IPURB	04	R$ 1.650,00
GC4	Motorista Auxiliar de Gabinete	02	R$ 1.600,00
GC4	Capataz Distrital	05	R$ 1.600,00
GC3	Assistente de Gabinete do Prefeito	06	R$ 1.400,00
GC3	Assistente de Gabinete do Vice-Prefeito	02	R$ 1.400,00
GC3	Chefe de Gabinete de Secretário	13	R$ 1.400,00
GC3	Chefe de Gabinete do Diretor do IPURB	01	R$ 1.400,00
GC3	Chefe de Gabinete do Procurador-Geral	01	R$ 1.400,00
GC3	Chefe de Serviços Musicais	02	R$ 1.400,00
GC3	Chefe de Divisão	53	R$ 1.400,00
GC3	Chefe de Divisão de Administração do Estádio Municipal	01	R$ 1.400,00
GC3	Oficial de Gabinete de Secretário	15	R$ 1.400,00
GC2	Chefe da Tesouraria	01	R$ 1.050,00
GC2	Auxiliar de Coordenação do IPURB	04	R$ 1.050,00
GC2	Auxiliar de Gabinete do Prefeito	03	R$ 1.050,00
GC2	Capataz de Serviços Urbanos	18	R$ 1.050,00
GC2	Chefe de Assessoria Jurídica	01	R$ 1.050,00
GC2	Chefe de Serviço de Atendimento ao Consumidor	01	R$ 1.050,00
GC2	Chefe de Serviço de Fiscalização	01	R$ 1.050,00
GC2	Coordenador de Albergue	01	R$ 1.050,00
GC1	Sub-Chefe de Divisão	30	R$ 700,00

Art.2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos nove dias do mês de março de dois mil e cinco.

JAURI DA SILVEIRA PEIXOTO
Prefeito Municipal em exercício

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI COMPLEMENTAR nº 80, de 09 de março de 2005