LEI COMPLEMENTAR nº 273, de 04 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

273

2025

4 de Dezembro de 2025

Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar nº 76/2004.

a A
Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar nº 76/2004.
    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
      Art.1º. 
      Ficam criados 30 (trinta) cargos de provimento efetivo de Médico Generalista, Carga horária de 20 (vinte) horas semanais, Padrão de vencimento SM6.
        Art.3º.  

        O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, composto segundo o disposto no artigo 2°, é integrado pelas seguintes categorias funcionais com o respectivo número de cargos, vencimento, segundo a classe, conforme segue:

        QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGO

        C C
        A R
        R I
        G A
        O D
        S S


        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        01

        Auxiliar de Serviços de Obras

        172

        R$
        511,45

        R$
        562,60

        R$
        588,17

        R$
        613,74

        R$
        639,31

        R$
        664,89

        40h

        01

        Merendeira

        27

        R$
        511,45

        R$
        562,60

        R$
        588,17

        R$
        613,74

        R$
        639,31

        R$
        664,89

        40h

        01

        Servente

        150

        R$
        511,45

        R$
        562,60

        R$
        588,17

        R$
        613,74

        R$
        639,31

        R$
        664,89

        40h

        01

        Higienizador

        15

        R$
        511,45

        R$
        562,60

        R$
        588,17

        R$
        613,74

        R$
        639,31

        R$
        664,89

        40h

        02

        Pintor

        01

        R$
        538,37

        R$
        592,21

        R$
        619,13

        R$
        646,04

        R$
        672,96

        R$
        699,88

        40h

        02

        Encanador

        04

        R$
        538,37

        R$
        592,21

        R$
        619,13

        R$
        646,04

        R$
        672,96

        R$
        699,88

        40h

        02

        Telefonista

        36

        R$
        538,37

        R$
        592,21

        R$
        619,13

        R$
        646,04

        R$
        672,96

        R$
        699,88

        36h

        02

        Calceteiro

        30

        R$
        538,37

        R$
        592,21

        R$
        619,13

        R$
        646,04

        R$
        672,96

        R$
        699,88

        40h

        02

        Vigia

        44

        R$
        538,37

        R$
        592,21

        R$
        619,13

        R$
        646,04

        R$
        672,96

        R$
        699,88

        40h

        03

        Auxiliar Administrativo

        72

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Auxiliar de Serviço Social

        21

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Auxiliar de Bibliotecário

        35

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Assistente de Atividades Culturais

        10

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Auxiliar de Serviços Turísticos

        11

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Auxiliar de Planejamento

        08

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Almoxarife

        08

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Técnico em Arquivo

        05

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Atendente de Creche

        176

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Auxiliar de Educação Infantil

        145

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        30h

        03

        Educador Social 

        10

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        30h

        04

        Pedreiro

        09

        R$ 729,76

        R$ 802,73

        R$ 839,22

        R$ 875,71

        R$ 912,20

        R$ 948,70

        40h

        04

        Carpinteiro

        08

        R$ 729,76

        R$ 802,73

        R$ 839,22

        R$ 875,71

        R$ 912,20

        R$ 948,70

        40h

        04

        Secretário de Escola

        35

        R$ 729,76

        R$ 802,73

        R$ 839,22

        R$ 875,71

        R$ 912,20

        R$ 948,70

        40h

        04

        Cuidador 

        10

        R$ 729,76

        R$ 802,73

        R$ 839,22

        R$ 875,71

        R$ 912,20

        R$ 948,70

        36h

        05

        Eletricista

        17

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Fiscal de Obras e Posturas

        19

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Fiscal Tributário

        05

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Fiscal do Meio Ambiente

        13

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Operador de Maquinas

        37

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Motorista

        47

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico Agrícola

        04

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico em Contabilidade

        06

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Agente Tributário

        10

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Topógrafo

        05

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Mestre de Obras

        08

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Tesoureiro

        06

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico Tributário

        09

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Assessor Administrativo

        107

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico em Turismo

        03

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Mecânico

        11

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Agente Municipal de Trânsito

        44

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        30h

        05

        Assessor de Gabinete

        14

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico em Informática

        12

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico em Segurança do Trabalho

        02

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico Controlador de Semáforo

        02

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        QUADRO ESPECIAL TÉCNICO OU CIENTÍFICO

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGOS

        CARGOS CRIADOS

        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        TC II

        Assistente
        Social

        21

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Biblioteconomista

        03

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Geólogo

        01

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Advogado

        11

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Arquiteto

        07

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Contador

        10

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Engenheiro Agrônomo

        03

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Engenheiro Civil

        11

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Engenheiro Florestal

        02

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Jornalista

        01

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Relações Públicas

        01

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Auditor de Tributos Municipais

        08

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Publicitário

        02

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Gestor Público

        04

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Fonoaudiólogo

        03

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Turismólogo

        02

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Analista de Sistemas e Programas

        04

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Biólogo

        01

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Engenheiro Ambiental

        01

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Engenheiro Mecânico

        01

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Engenheiro Químico

        01

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        TC II

        Museólogo

        01

        R$
        3.442,90

        R$
        3.787,19

        R$
        3.959,34

        R$
        4.131,48

        R$
        4.303,63

        R$
        4.475,77

        40h

        QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGOS

        CARGOS CRIADOS

        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        SM1

        Auxiliar de Enfermagem

        53

        R$ 592,70

        R$ 651,97

        R$ 681,60

        R$ 711,24

        R$ 740,88

        R$ 770,51

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Odontologia

        14

        R$ 592,70

        R$ 651,97

        R$ 681,60

        R$ 711,24

        R$ 740,88

        R$ 770,51

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Laboratório

        09

        R$ 592,70

        R$ 651,97

        R$ 681,60

        R$ 711,24

        R$ 740,88

        R$ 770,51

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Serviços Médicos

        40

        R$ 592,70

        R$ 651,97

        R$ 681,60

        R$ 711,24

        R$ 740,88

        R$ 770,51

        40h

        SM 1

        Agente Comunitário de Saúde

        105

        R$ 592,70

        R$ 651,97

        R$ 681,60

        R$ 711,24

        R$ 740,88

        R$ 770,51

        40h

        SM 3

        Fiscal Epidemiológico

        05

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        SM 3

        Fiscal Sanitário

        25

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        SM 3

        Motorista de Ambulância

        16

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        SM 3

        Técnico em Enfermagem

        155

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        SM 3

        Técnico em Radiologia

        09

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        30h

        SM 3

        Auxiliar de Farmácia 

        16

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        SM 4

        Fisioterapeuta

        18

        R$ 1.478,05

        R$ 1.625,87

        R$ 1.699,76

        R$ 1.773,66

        R$ 1.847,56

        R$ 1.921,47

        20h

        SM 4

        Enfermeiro

        117

        R$ 1.478,05

        R$ 1.625,87

        R$ 1.699,76

        R$ 1.773,66

        R$ 1.847,56

        R$ 1.921,47

        20h

        SM 4

        Terapeuta Ocupacional

        04

        R$ 1.478,05

        R$ 1.625,87

        R$ 1.699,76

        R$ 1.773,66

        R$ 1.847,56

        R$ 1.921,47

        20h

        SM
        4

        Administrador Hospitalar

        03

        R$ 1.478,05

        R$ 1.625,87

        R$ 1.699,76

        R$ 1.773,66

        R$ 1.847,56

        R$ 1.921,47

        20h

        SM 4

        Nutricionista

        14

        R$ 1.478,05

        R$ 1.625,87

        R$ 1.699,76

        R$ 1.773,66

        R$ 1.847,56

        R$ 1.921,47

        20h

        SM 4

        Enfermeiro do Trabalho

        03

        R$ 1.478,05

        R$ 1.625,87

        R$ 1.699,76

        R$ 1.773,66

        R$ 1.847,56

        R$ 1.921,47

        20h

        SM 5

        Psicólogo

        27

        R$ 1.672,54

        R$ 1.839,79

        R$ 1.923,42

        R$ 2.007,04

        R$ 2.090,68

        R$ 2.174,28

        20h

        SM 5

        Médico Veterinário

        04

        R$ 1.672,54

        R$ 1.839,79

        R$ 1.923,42

        R$ 2.007,04

        R$ 2.090,68

        R$ 2.174,28

        20h

        SM 5

        Odontólogo

        21

        R$ 1.672,54

        R$ 1.839,79

        R$ 1.923,42

        R$ 2.007,04

        R$ 2.090,68

        R$ 2.174,28

        20h

        SM 5

        Farmacêutico

        20

        R$ 1.672,54

        R$ 1.839,79

        R$ 1.923,42

        R$ 2.007,04

        R$ 2.090,68

        R$ 2.174,28

        20h

        SM 5

        Bioquímico

        09

        R$ 1.672,54

        R$ 1.839,79

        R$ 1.923,42

        R$ 2.007,04

        R$ 2.090,68

        R$ 2.174,28

        20h

        SM 5

        Biomédico

        01

        R$ 1.672,54

        R$ 1.839,7

        R$ 1.923,42

        R$ 2.007,04

        R$ 2.090,68

        R$ 2.174,28

        20 hs 

        SM 6

        Médico Geral Comunitário

        16

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Pediatra

        15

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Ortopedista/ Traumatologista

        06

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Urologista

        02

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Otorrinolaringologista

        01

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Neurologista

        02

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Pneumologista

        02

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Psiquiatra

        08

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Radiologista

        05

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Clínica Médica

        51

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Ginecologista / Obstetra

        08

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Dermatologista

        02

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Anestesista

        02

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Cardiologista

        02

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Oftalmologista

        01

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Angiologista

        01

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Cirurgia Geral

        03

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico do Trabalho

        03

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Endocrinologista

        02

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Gastroenterologista

        02

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Infectologista

        02

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h

        SM 6

        Médico Generalista

        30

        R$ 8.800,00

        R$ 9.680,00

        R$ 10.120,00

        R$ 10.560,00

        R$ 11.000,00

        R$ 11.440,00

        20h




        CATEGORIA FUNCIONAL GUARDA CIVIL

        Padrão de Vencimentos

        Quantidade de Cargos

        Carga Horária

        C1/C2/C3

        45

        40 Horas

         

         

        Art.2º. 
        Os cargos criados no art. 1°, desta Lei, passam a integrar a Administração Pública Municipal, com seu respectivo padrão, incluído no quadro do art. 3º, da Lei Complementar nº 76, de 22 de dezembro de 2004, e respectivas alterações.
          Art.3º. 
          A progressão na carreira dos cargos criados no art. 1°, desta Lei, obedecerão aos mesmos critérios definidos nas Leis Complementares nº 75, de 22 de dezembro de 2004 e n° 76, de 22 de dezembro de 2004, e respectivas alterações.
            Art.4º. 
            As atribuições e os requisitos de provimento dos cargos criados são os que constam no anexo da Lei Complementar n° 76, de 22 de dezembro de 2004, e respectivas alterações.
              Art.5º. 
              As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias específicas.
                Art.6º. 
                Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
                  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
                    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal
                      Anexo I

                      CARGO: MÉDICO GENERALISTA


                      CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais;
                      LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde;
                      ESCOLARIDADE: Diploma de conclusão de curso de graduação em Medicina devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) com jurisdição na unidade da Federação do Rio Grande do Sul.
                      FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.
                      OUTROS: Conforme as instruções reguladoras do concurso público


                      ATRIBUIÇÕES:
                      Executar serviços atinentes a Médico Generalista; prestar atendimento clínico em crianças, adolescentes, adultos, idosos, bem como em gestantes; examinar pacientes, utilizando os instrumentos adequados; avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnósticos somáticos psicológicos e sociais, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; requisitar de forma racional exames complementares de apoio diagnóstico e proceder na análise dos mesmos; atuar como médico ambulatorial; fazer encaminhamento a especialistas quando julgar necessário; analisar e interpretar resultados de exames; manter o registro sobre paciente; atender urgências; prestar pronto atendimento sempre que necessário; empenhar-se para a redução do número de internações hospitalares; fazer visitas domiciliares; orientar as equipes multiprofissionais nos cuidados relativos a sua área de competência; comunicar eventuais problemas e/ou irregularidades; estabelecer o plano médico-terapêuticoprofilático; zelar pela manutenção de equipamentos e material confiados; participar de projetos de treinamento e de programas educativos, prescrevendo medicamentos, procedimentos e dietas sempre que necessário; cumprir e fazer cumprir as normas gerais de regem a medicina geral; propor novas alternativas sempre que possível; classificar e codificar doenças, operações e causas de morte; manter sempre atualizados seus registros e dos setores a que estiver atrelado. Desenvolver ações de promoção, proteção e prevenção da saúde. Participar de programas de treinamento. Participar de equipes médicas e de perícias e elaborar pareceres técnicos. Aderir e participar na elaboração de protocolos e rotinas de serviço realizando atividades técnicas administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva. Manter registros sempre atualizados das suas ações, bem como dos setores onde atua, proceder nas notificações compulsórias. Executar todas as demais tarefas atinentes a sua área de atuação.

                        NOTA:
                        A compilação tem por finalidade 
                        dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                        Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.