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LEI ORDINÁRIA nº 7.050, de 18 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

7050

2023

18 de Dezembro de 2023

Denomina diversas Vias Públicas situadas no Loteamento Vilaggio Bottega, no Bairro Fenavinho/ Barracão.

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Denomina diversas Vias Públicas situadas no Loteamento Vilaggio Bottega, no Bairro Fenavinho/ Barracão.
    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      Passa a denominar-se de "RUA ROBERTO POZZA", a Rua "F", situada no Loteamento Vilaggio Bottega, localizado no Bairro Fenavinho/Barracão, neste Município de Bento Gonçalves.
        Art.2º. 
        Passa a denominar-se de "RUA ERNESTO CARVALHO", a Rua "G", situada no Loteamento Vilaggio Bottega, localizado no Bairro Fenavinho/Barracão, neste Município de Bento Gonçalves.
          Art.3º. 
          No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a colocação das placas indicativas, onde fará constar o nome das vias públicas, conforme disposto na Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
            Art.4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
                DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal
                  NOTA:
                  A compilação tem por finalidade                   dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                  Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.