Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2015 em 106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2015
TORNA OBRIGATÓRIA AOS CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS E DEMAIS ENTIDADES CONGÊNERES, A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE INTERROMPA AUTOMATICAMENTE O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS COLETIVAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação