Matéria: Moção nº 6 de 2024
Ementa: MOÇÃO DE APOIO AO DECRETO 11.947 DO GOVERNO FEDERAL PARA ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS, BEM COMO, EM APOIO AO PROJETO 1468/2023 EM PROL DO PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO.