Matérias do Expediente (147ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador abaixo subscrito solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, esclarecimentos sobre a gestão dos contratos do Poder Executivo com empresa terceirizada APL - Apoio Logístico LTDA.

Solicita ao Prefeito Municipal, Sr. Diogo S. Siqueira e à Secretaria Competente, que informe se há previsão da elaboração do PROJETO, QUE MANTENHA ALGUMAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO ATUANDO NO PERÍODO DE FÉRIAS, para que se evite a aglomeração de crianças na casa de tias crecheiras. Conforme proposição n° 92, protocolado em 02/09/2022.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe se houve um retorno da 16ª Coordenadoria Regional — 16° CRE, referente a Municipalização ou compartilhamento do espaço(sendo esse o mais indicado) da Escola Estadual de Ensino Fundamental Gal. Bento Gonçalves da Silva. Conforme proposição n°15, protocolado no dia 22/02/2022.

Solicita ao poder Executivo Municipal através da Secretaria de Viação e Obras Públicas, que informe sobre o início das obras de pavimentação da rua Mário Luiz Masutti, trecho B, no bairro Nossa Senhora da Saúde. Tendo conhecimento que o valor de R$ 255.717,00 do recurso liberado junto ao Ministério da Economia, já foi repassado ao munícipio desde o dia 17/10/2023 conforme consta no site do Portal da Transparência.