Matéria: Moção nº 27 de 2023
Ementa: Moção de Apoio pelo projeto de autoria do Deputado Estadual Guilherme Rech Pasin (PP /RS), Projeto de Lei n° 353 de 2023, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997 e alterações, que “Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado - FUNDOVITIS, e dá outras providências”.