Matéria: Moção nº 17 de 2023
Ementa: Moção de Apoio pelo projeto de autoria do Dep. Estadual Guilherme Pasin que visa trazer moralidade à cobrança do imposto destinado a investimentos, manutenção e obras nas rodovias gaúchas, acabando com a bitributação na cobrança do IPVA ao isentar o pagamento de 50% da cota Estadual de veículos emplacados em municípios que integram blocos de concessões.