Matéria: Moção nº 13 de 2023
Ementa: Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023, que prevê a imunidade de imposto na construção e reformas de templos religiosos e para obras ligadas à prestação de serviço de cunho social, tais como creches, asilos, comunidades terapêuticas, entre outros. Templos e igrejas de qualquer denominação ou segmento religioso ligado ao bem. Viabilizando para que, de forma mais rápida, sejam prestados serviços aos mais desvalidos, sem a tributação do governo.