Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
Processo: 131/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1180
Turno: Único
Texto original
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ACRESCE OS ARTIGOS 2° E 3° À LEI MUNICIPAL N° 6.798/2021. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: 119/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1019
Turno: Único
Texto original
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ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Unanimidade |