Matéria: Emenda nº 8 de 2020
Ementa: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2020, que "Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 191, de 10 de agosto de 2016", que "Acresce o art. 120-A à Lei Complementar n° 06, de 15 de julho de 1996, que "INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".