Matéria: Moção nº 6 de 2020
Ementa: Moção de Apoio à Celeridade na votação da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instrumento permanente de financiamento da Educação Básica Pública.