Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.935, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".