Matéria: Moção nº 5 de 2015
Ementa: Moção de REPÚDIO ao Projeto de Lei 320/2015 de autoria do Poder Executivo do Rio Grande do Sul, que tramita na Assembleia Legislativa, e que "Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".