SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 465, de 04 de março de 2026 Ementa: Cria a Frente Parlamentar de fiscalização e apuração das falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto pela CORSAN no município de Bento Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 464, de 04 de março de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à MAGDA SUSANA RANZI COBALCHINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.174, de 03 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.054,04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.173, de 03 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 776.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 463, de 03 de março de 2026 Ementa: Cria a Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 462, de 03 de março de 2026 Ementa: Cria a Frente Parlamentar em defesa da causa animal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 191, de 03 de março de 2026 Ementa: Confere Título de Cidadão de Bento Gonçalves ao Senhor MANUEL AGUIAR NOBRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.172, de 02 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.325,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.171, de 02 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.690,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.170, de 02 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 558.550,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.169, de 02 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.241, de 02 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.241, de 02 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 28.000,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 13.169, de 02 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.240, de 02 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a ceder ao Município de Pinto Bandeira, a servidora municipal Luma Sganzerla Mauri. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.239, de 02 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a ceder ao Município de Carlos Barbosa, as servidoras municipais Valdirene Vargas Delfino da Silva e Tatiane Maria Romio. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.138, de 18 de fevereiro de 2025
DECRETO nº 13.168, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.280.212,99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.167, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.639.120,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.166, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.416,57. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.165, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.164, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 391.122,35. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.163, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.771.034,14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 461, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Regulamenta a prorrogação de atas de registros de preços, no que se refere à renovação de quantitativos originais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.162, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.701.853,54. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.161, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 398.669,89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.160, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.098.278,10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.159, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 853.538,58. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.158, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.145.854,81. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.238, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 276, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a classe do Cargo de Subprefeito do Município de Bento Gonçalves, constante no art. 18, da Lei Complementar n° 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 275, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 75/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 13.157, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.119,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.156, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.026.110,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.155, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.302.974,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 460, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Cria a Frente Parlamentar em apoio e defesa dos Direitos da Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.154, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.250,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.153, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.152, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.237, de 10 de fevereiro de 2026
DECRETO nº 13.151, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.236, de 10 de fevereiro de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.237, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00.	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 13.152, de 10 de fevereiro de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.236, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 450.000,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 13.151, de 10 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO nº 459, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.150, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.372,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.149, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 719.341,12. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.148, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.559.638,97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.147, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.841.245,64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.146, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.592.743,41. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.145, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.676.929,96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.144, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.094.733,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.143, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 373.250,90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.142, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.651.789,32. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.141, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.076.446,57. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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