SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 119, de 26 de maio de 1964 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO EM ESPÉCIE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR MARIA GORETTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 118, de 26 de maio de 1964 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR VERBA PARA O COLÉGIO Nª SRª MEDIANEIRA DESTINADA A MANUTENÇÃO DO CURSO DE SURDOS E MUDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 117, de 26 de maio de 1964 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO EM ESPÉCIO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR GAL BENTO GONÇALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 116, de 25 de maio de 1964 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO EM ESPÉCIE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 115, de 08 de maio de 1964 Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO SEM MULTA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS, RELATIVOS AO 1º SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 114, de 27 de abril de 1964 Ementa: MAJORA PROVENTOS DE PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 113, de 26 de abril de 1964 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 112, de 14 de abril de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM FUNCIONÁRIO COLOCADO A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 111, de 14 de abril de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.718.458,20 PARA OCORRER A DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1963, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 110, de 14 de abril de 1964 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE EDUCACIONAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 72.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 109, de 14 de abril de 1964 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EM MATERIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 108, de 31 de dezembro de 1963 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 107, de 31 de dezembro de 1963 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AS ENTIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS E ASSISTENCIAIS DE BENTO GONÇALVES, NO MONTANTE DE CR$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 106, de 31 de dezembro de 1963 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 104, de 31 de dezembro de 1963 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 103, de 31 de dezembro de 1963 Ementa: ALTERA A TABELA PARA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO DE LICENÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 27, de 21 de dezembro de 1963 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 102, de 16 de dezembro de 1963 Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 100, de 16 de dezembro de 1963 Ementa: ALTERA A LEI Nº 327 DE 8 DE JUNHO DE 1956 QUE CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 99, de 16 de dezembro de 1963 Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS E INDÚSTRIAS E PROFISSÕES OS HOTÉIS DE TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 98, de 16 de dezembro de 1963 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 97, de 02 de dezembro de 1963 Ementa: CRIA A TAXA DE BOMBEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 22, de 29 de novembro de 1963 Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 96, de 10 de outubro de 1963 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO FUNCIONALISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 95, de 06 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE MÁQUINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 94, de 24 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE TERRAS DOADAS A PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 93, de 24 de junho de 1963 Ementa: ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 92, de 24 de junho de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE PROVENTOS CONCEDIDOS A TÍTULO DE PENSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 91, de 14 de maio de 1963 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA (RUA ARGEMIRO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 90, de 06 de maio de 1963 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA (RUA CAV. JOSÉ FARINA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 89, de 06 de maio de 1963 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 88, de 25 de março de 1963 Ementa: FIXA PADRÕES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DOS QUADROS PERMANENTES E ESPECIAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 87, de 12 de fevereiro de 1963 Ementa: LEVANTA CLAÚSULAS RESTRITIVAS A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO HOTEL PLANALTO S/S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 86, de 12 de fevereiro de 1963 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 85, de 12 de fevereiro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 84, de 14 de janeiro de 1963 Ementa: EXCLUE DA LEI Nº 31 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1961, DIVERSAS RUAS COMPREENDIDAS NO PERÍMENTRO HISTÓRICO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 83, de 31 de dezembro de 1962 Ementa: CONCEDE PENSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 82, de 31 de dezembro de 1962 Ementa: INSTITUI A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO (CAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 81, de 26 de dezembro de 1962 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 80, de 26 de dezembro de 1962 Ementa: PREVÊ ISENÇÃO DO IMPOSTO INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 79, de 26 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 78, de 26 de dezembro de 1962 Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 76, de 13 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 75, de 13 de dezembro de 1962 Ementa: REVOGA CLAÚSULAS RESTRITIVAS A LIVRE DISPONIBILIDADE, DO IMÓVEL ADQUIRIDO DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 74, de 20 de novembro de 1962 Ementa: CRIA O 6º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 73, de 13 de novembro de 1962 Ementa: AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 72, de 13 de novembro de 1962 Ementa: ALTERA A LEI Nº 60, DE 20 DE JUNHO DE 1962.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 71, de 12 de novembro de 1962 Ementa: CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 70, de 24 de outubro de 1962 Ementa: ACRESCENTA ITEM IX, NO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 51 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1961. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 68, de 08 de agosto de 1962 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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