SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 13.297, de 25 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.158,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.296, de 25 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 941.010,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.295, de 22 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.085.600,09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.294, de 22 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.144,86. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.293, de 22 de maio de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE VANDERLEI PERTILE E WILLIAN PERTILE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.292, de 21 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.426,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.291, de 21 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.433,57. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.290, de 20 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.069.593,82. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.289, de 20 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.341.811,32. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.288, de 20 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 303.980,13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.287, de 19 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.286, de 19 de maio de 2026 Ementa: FIXA O VALOR DA UNIDADE TAXIMÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 11.966, de 29 de junho de 2023
DECRETO nº 13.285, de 19 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 853.943,02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.284, de 18 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.295,98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.283, de 18 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.630.228,20 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.282, de 18 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.276, de 18 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.279, de 18 de maio de 2026 Ementa: Acresce §3º e §4º, no art. 1°, da Lei Municipal nº 7.265, de 29 de abril de 2026 que "Dispõe sobre o vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo do Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.265, de 29 de abril de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.278, de 18 de maio de 2026 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 7.277, de 18 de maio de 2026 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a dar em dação em pagamento bem imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.276, de 18 de maio de 2026 Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 200,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 13.282, de 18 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.275, de 18 de maio de 2026 Ementa: Autoriza o Município a firmar acordo de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas, visando a cedência de servidores, professores e/ou estagiários municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 474, de 18 de maio de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à “PRATOMIL SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.281, de 15 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A AAPECAN - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.280, de 15 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO SELO DE ACESSIBILIDADE FADERS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.279, de 15 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.278, de 15 de maio de 2026 Ementa: NOMEIA HEITOR TÁRTARO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.277, de 15 de maio de 2026 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, MATHEUS BARBOSA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.276, de 14 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.195.771,77. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.275, de 14 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 627.229,39. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.274, de 14 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.379.893,23. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.273, de 14 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 786.526,14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.272, de 14 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.271, de 14 de maio de 2026 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N2 10.819 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL". Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 10.819, de 01 de fevereiro de 2021
DECRETO nº 13.270, de 13 de maio de 2026 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -COMDIM. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 6.684, de 19 de novembro de 2008 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.229, de 02 de fevereiro de 2024
LEI ORDINÁRIA nº 7.274, de 12 de maio de 2026 Ementa: Inclui e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 7.206/2025, que "Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.206, de 23 de setembro de 2025 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.206, de 23 de setembro de 2025
DECRETO nº 13.269, de 11 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.089.383,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.268, de 11 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 298.655,91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.267, de 11 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 511.370,46. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.266, de 08 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.081.747,52. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.265, de 08 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 752.647,46. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.264, de 07 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.263, de 07 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 385,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.262, de 07 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.035.921,68. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.261, de 07 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.056.440,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.260, de 07 de maio de 2026 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES - FAPSBENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.259, de 07 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES - FAPSBENTO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.652, de 29 de janeiro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 7.273, de 07 de maio de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA JULIANO BAIGORRA RIBEIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.272, de 07 de maio de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA RONALDO GARBIN. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.271, de 07 de maio de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA ALSINO DONADEL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.270, de 07 de maio de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA ANÍBAL COPAT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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