SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 13.215, de 27 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.538.325,36. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.214, de 27 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.508,34. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.213, de 27 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.900,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.212, de 27 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 372.405,11. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.211, de 27 de março de 2026 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL N9 11.422, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES." Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 11.422, de 19 de maio de 2022 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.014, de 18 de agosto de 2023
DECRETO nº 13.210, de 26 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.042.525,24. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.254, de 26 de março de 2026 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 7.253, de 26 de março de 2026 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 7.252, de 26 de março de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA ALCIDES GABARDO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 192, de 26 de março de 2026 Ementa: Confere Título de Cidadão de Bento Gonçalves ao Senhor MARCOS ROGÉRIO CARBONE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.209, de 25 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.168.459,48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.208, de 25 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.265.008,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.207, de 23 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 973.413,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.206, de 23 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 829.793,51. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.205, de 23 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.204, de 20 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.040,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.203, de 20 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.636,76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.202, de 20 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.308,16. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.201, de 19 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.195,98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.200, de 19 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.621.036,18. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.199, de 19 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.311.481,83. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.198, de 18 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.342,54. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.197, de 18 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.070,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.251, de 18 de março de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA NILDO HAEFLIGER. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.250, de 18 de março de 2026 Ementa: Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.381, de 01 de novembro de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 7.249, de 18 de março de 2026 Ementa: Denomina Praça Pública: PRAÇA MONSENHOR THOMÉ JOSÉ LUNELLI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.196, de 17 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.195, de 17 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.194, de 17 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.813,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.193, de 17 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.715.419,49. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.192, de 17 de março de 2026 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.261, de 02 de setembro de 1993 Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.422, de 01 de fevereiro de 1995
DECRETO nº 13.191, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.190, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.189, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 548.025,33. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.188, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.187, de 13 de março de 2026 Ementa: CRIA, DESIGNA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.186, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.246, de 13 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.248, de 13 de março de 2026 Ementa: Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.381, de 01 de novembro de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 7.247, de 13 de março de 2026 Ementa: Altera o art. 5º, da Lei Municipal n° 7.235, de 03 de fevereiro de 2026. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.246, de 13 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 400.000,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 13.186, de 13 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.245, de 13 de março de 2026 Ementa: Institui o Grupamento de Operações com Cães - GOC da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 469, de 13 de março de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à UNIÃO BRASILEIRA DE VITIVINICULTURA - UVIBRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 468, de 13 de março de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DO DOWN DE BENTO GONÇALVES - AIDD/BG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 467, de 13 de março de 2026 Ementa: Concede “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO” à “REAL ASSESSORIA EMPRESARIALTDA”, em homenagem aos seus 25 (vinte e cinco) anos de fundação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 278, de 13 de março de 2026 Ementa: Altera o padrão de vencimento e atribuições do Cargo de Auxiliar de Odontologia, constante no art. 3°, da Lei Complementar nº 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 13.185, de 12 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.102.614,39. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.184, de 12 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.347,26. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.183, de 11 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 277, de 10 de março de 2026 Ementa: Acresce dispositivos na Lei Complementar n° 183/2013, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 183, de 27 de dezembro de 2013
DECRETO nº 13.182, de 09 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 695.490,02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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