SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 13.398, de 29 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.001.305,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.397, de 29 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.034,47. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.294, de 28 de julho de 2026 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 7.222, de 09 de dezembro de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bento Gonçalves para o Exercício de 2026". Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.222, de 09 de dezembro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 7.293, de 28 de julho de 2026 Ementa: Ratifica o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.396, de 27 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 186.466,33. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.395, de 24 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.394, de 24 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.187.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 477, de 24 de julho de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à COMUNIDADE TERAPÊUTICA RURAL DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 476, de 24 de julho de 2026 Ementa: Suspende, temporariamente, a cedência de uso do Plenário da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.393, de 23 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 549.888,06. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.392, de 23 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.391, de 23 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.213.846,24. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.390, de 23 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.193.258,44. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.389, de 23 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.395,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.388, de 23 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 306.949,78. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.387, de 23 de julho de 2026 Ementa: Institui o Censo Previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bento Gonçalves - FAPSBENTO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.386, de 21 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.423,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.385, de 21 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 246.346,11. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.384, de 21 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.350.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.383, de 21 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 533.648,06. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.382, de 21 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.070,37. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.381, de 21 de julho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.292, de 20 de julho de 2026 Ementa: Autoriza o Município a doar à Associação Buratti, a rede hidráulica de abastecimento de água e os demais componentes, localizada na Estrada do Buratti, no Distrito de Tuiuty. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.380, de 17 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.555.555,56. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.379, de 17 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.378, de 17 de julho de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 13.377, de 16 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.376, de 16 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.569.535,83. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.375, de 16 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.697,94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.374, de 16 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 711.338,23. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.373, de 16 de julho de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 13.372, de 15 de julho de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 13.371, de 15 de julho de 2026 Ementa: Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola no Município de Bento Gonçalves (GTI-M/BG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.370, de 14 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.291, de 14 de julho de 2026 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a firmar convênio com a Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública - CONSEPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.369, de 13 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.747.654,77. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.368, de 13 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.817,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.367, de 10 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 283.259,77. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.366, de 10 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 788.470,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.365, de 10 de julho de 2026 Ementa: Institui o Comitê Municipal de Aleitamento Materno e de Alimentação Complementar Saudável no âmbito do Município de Bento Gonçalves, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.364, de 09 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.409,97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.363, de 09 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.194.187,22. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.362, de 09 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 553.922,63. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.361, de 07 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.385.113,97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.360, de 07 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.359, de 07 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.185.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.358, de 06 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 131.436,80. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.357, de 03 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.500,07. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.356, de 03 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 407.111,75. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.355, de 03 de julho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.529,38. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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