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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 20, de 27 de abril de 1948
Ementa:
Abre um credito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 19, de 27 de abril de 1948
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a fazer um contrato.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 18, de 26 de abril de 1948
Ementa:
Abre um credito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 17, de 26 de abril de 1948
Ementa:
Regula a concessão da licença premio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 16, de 20 de março de 1948
Ementa:
Abre um credito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 15, de 20 de março de 1948
Ementa:
Abre um credito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 14, de 17 de março de 1948
Ementa:
Isenta de impostos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 13, de 17 de fevereiro de 1948
Ementa:
Decreta feriado o dia 19 de Fevereiro de 1948.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 12, de 13 de fevereiro de 1948
Ementa:
Autoriza a alienação de imóveis, dando destino ao produto dela.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 11, de 31 de dezembro de 1947
Ementa:
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1948.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 10, de 31 de dezembro de 1947
Ementa:
Cria a taxa rara fins educacionais
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9, de 31 de dezembro de 1947
Ementa:
Cria a Taxa de Rodánio, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento, arrecadação e aplicação.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 8, de 31 de dezembro de 1947
Ementa:
Abre um credito especial de Cr$ 7.140,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7, de 21 de novembro de 1947
Ementa:
Cria as taxas de Assistência e Segurança Social de 5% sobre o imposto de Indústrias e Profissões.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6, de 17 de novembro de 1947
Ementa:
Credito suplementar de Cr$ 5.143,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5, de 17 de novembro de 1947
Ementa:
Credito Especial de Cr$ 2.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4, de 14 de novembro de 1947
Ementa:
Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3, de 11 de novembro de 1947
Ementa:
Abre crédito especial de Cr$ 15.000,00, para atender ás despesas, com s próximas eleições municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2, de 08 de outubro de 1947
Ementa:
Fixa os subsídios e a representação do Prefeito.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1, de 01 de outubro de 1947
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 145, de 10 de dezembro de 1946
Ementa:
À CADASTRAR.
LEI ORDINÁRIA nº 144, de 30 de novembro de 1946
Ementa:
À CADASTRAR.