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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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DECRETO nº 8.999, de 23 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.215,04. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.036, de 23 de dezembro de 2015
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DECRETO nº 8.998, de 23 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.500,00. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.035, de 23 de dezembro de 2015
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DECRETO nº 8.997, de 23 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 778.983,83. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.034, de 23 de dezembro de 2015
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DECRETO nº 8.996, de 23 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.100.000,00. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.033, de 23 de dezembro de 2015
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LEI ORDINÁRIA nº 6.036, de 23 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.215,04. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 8.999, de 23 de dezembro de 2015
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LEI ORDINÁRIA nº 6.035, de 23 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.500,00. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 8.998, de 23 de dezembro de 2015
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LEI ORDINÁRIA nº 6.034, de 23 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 778.983,83. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 8.997, de 23 de dezembro de 2015
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LEI ORDINÁRIA nº 6.033, de 23 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.100.000,00. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 8.996, de 23 de dezembro de 2015
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DECRETO nº 8.994, de 22 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 613.101,19. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.993, de 22 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.067,79. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.028, de 22 de dezembro de 2015
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DECRETO nº 8.992, de 22 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 794.636,02. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.991, de 22 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.147.016,43. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.028, de 22 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.067,79. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 8.993, de 22 de dezembro de 2015
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DECRETO nº 8.990, de 21 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.462,44. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.989, de 21 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 589.089,80. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.988, de 18 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.827.274,23. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.986, de 17 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 809.110,45. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.985, de 16 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.984, de 16 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.692,17. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.983, de 16 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.137,82. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.982, de 15 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.024, de 15 de dezembro de 2015
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LEI ORDINÁRIA nº 6.024, de 15 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 8.982, de 15 de dezembro de 2015
Norma correlata
DECRETO nº 9.050, de 24 de fevereiro de 2016
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DECRETO nº 8.981, de 11 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.129.317,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.980, de 09 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.148,90. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.979, de 09 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 640.246,77. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.978, de 08 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.750,00. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.022, de 08 de dezembro de 2015
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DECRETO nº 8.977, de 08 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.150,18. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.021, de 08 de dezembro de 2015
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LEI ORDINÁRIA nº 6.022, de 08 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.750,00. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 8.978, de 08 de dezembro de 2015
Norma correlata
DECRETO nº 9.026, de 03 de fevereiro de 2016
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LEI ORDINÁRIA nº 6.021, de 08 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.150,18. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 8.977, de 08 de dezembro de 2015
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LEI ORDINÁRIA nº 6.020, de 08 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.015, de 03 de dezembro de 2015
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.976, de 02 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.975, de 01 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.305,77. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.974, de 01 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.913,41. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.973, de 01 de dezembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.250,39. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.013, de 01 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.305,77. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.969, de 30 de novembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 208.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.968, de 26 de novembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.967, de 26 de novembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.750,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.965, de 25 de novembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 486.588,95. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.964, de 24 de novembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.010,64. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.963, de 24 de novembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.535,11. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.962, de 24 de novembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.455,23. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.010, de 24 de novembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.010,64. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.009, de 24 de novembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.535,11. Texto Original |
Norma correlata
DECRETO nº 9.027, de 03 de fevereiro de 2016
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LEI ORDINÁRIA nº 6.008, de 24 de novembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.455,23. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.960, de 23 de novembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.133,20. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.957, de 18 de novembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.646,98. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.956, de 18 de novembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 8.955, de 17 de novembro de 2015
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 377.059,52. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |