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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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DECRETO nº 12.949, de 22 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.806,05. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.948, de 22 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.533.915,70. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.947, de 22 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.779.800,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.946, de 18 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.945, de 18 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.206.313,60. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.944, de 18 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.750,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.942, de 17 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.940, de 16 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.667.499,76. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.939, de 16 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.217.711,70. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.937, de 15 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.465.411,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.935, de 11 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.703,17. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.934, de 11 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.933, de 11 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.932, de 11 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.641.773,95. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.931, de 11 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 877.427,49. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 7.199, de 10 de setembro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 - PPA. Texto Original |
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DECRETO nº 12.929, de 08 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.928, de 08 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.927, de 08 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.926, de 08 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 612.126,10. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.925, de 05 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.924, de 04 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.923, de 04 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 141.330,93. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.922, de 04 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.893.614,84. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.921, de 01 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 918.474,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.920, de 01 de setembro de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 485.031,30. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.919, de 29 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.406.053,80. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.918, de 28 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 635.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.917, de 26 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 689.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.916, de 26 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 242.700,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.915, de 25 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.914, de 25 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.913, de 25 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.335.030,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.912, de 25 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.339.509,69. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.911, de 21 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.180.368,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.910, de 21 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.235.012,91. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.909, de 20 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.908, de 19 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 306.283,01. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.907, de 19 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.011,08. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.906, de 18 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.416,04. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.905, de 18 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 141.636,37. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.904, de 15 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 241.573,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.903, de 15 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 630.485,59. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.902, de 14 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 682.800,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.901, de 14 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.392.426,48. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.900, de 13 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 256.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.899, de 11 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.672,45. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.898, de 11 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 911.360,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.896, de 07 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 1.361.708,48. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.895, de 07 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.095,63. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |