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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO nº 13.024, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.023, de 13 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.400,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.022, de 13 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.021, de 13 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 508.824,48.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.020, de 13 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 589.310,60.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.018, de 11 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.134.334,29.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.017, de 11 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.016, de 11 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.015, de 10 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.014, de 10 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 359.769,37.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.013, de 10 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 694.606,14.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.011, de 07 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 452.795,64.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.010, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.650.098,93.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.009, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.964.475,50.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.008, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.960,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.004, de 04 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.003, de 04 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.740.773,17.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.002, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 222.071,31.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.001, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.744.883,26.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.000, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.999, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.998, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.996, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.924,14.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.995, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 596.124,83.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.215, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.994, de 24 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.993, de 24 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.771,11.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.992, de 24 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 669.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.991, de 24 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.227.931,72.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.990, de 24 de outubro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.989, de 23 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.109.162,69.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.988, de 23 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.648.946,25.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.987, de 23 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.660,63.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.211, de 21 de outubro de 2025
Ementa:
Inclui Programa no Plano Plurianual (PPA) instituído pela Lei Municipal n° 7.199/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.985, de 20 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.984, de 20 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 184.100,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.983, de 20 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 591.827,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.982, de 20 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 814.665,66.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.980, de 17 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.167,77.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.979, de 17 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.978, de 16 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.977, de 16 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 710.604,54.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.976, de 16 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.206.312,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.975, de 15 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.580,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.957, de 29 de setembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.956, de 29 de setembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.405,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.955, de 25 de setembro de 2025
Ementa:
ALTERA O ART. 2° DO DECRETO N° 12.887, DE 1° DE AGOSTO DE 2025.
Texto Original
DECRETO nº 12.953, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.464,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.952, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.587.001,85.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.951, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.935.570,44.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.