SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 13.141, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.076.446,57. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.140, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.085.816,04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.137, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 408.580,31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.136, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.135, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.134, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.269,06. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.133, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 823.058,03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.132, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.131, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 581.961,12. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.130, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.195.354,12. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.129, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.150,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.128, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 573.964,55. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.127, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.847.306,31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.126, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.694,74. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.125, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 141.532,41. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.124, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.123, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.050.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.122, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.930.097,54. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.121, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.549.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.119, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.120.190,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.118, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.660.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.117, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.493.840,92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.116, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.115, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.114, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.113, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.773.912,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.112, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.687.617,17. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.110, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.275.050,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.109, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.300,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.108, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.154.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.107, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.700,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.106, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.103, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.102, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 548.828,25. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.100, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.295.738,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.099, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.352.241,16. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.098, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 282.992,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.097, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 483.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.096, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.184.487,07. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.094, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.093, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.805.183,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.092, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 334.595,08. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.091, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.403.965,73. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.089, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.329.577,68. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.088, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.215,13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.087, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.352.633,79. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.085, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.049.463,38. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.227, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Altera Anexos Fiscais da Lei Municipal n° 7.120/2024. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.120, de 30 de dezembro de 2024
DECRETO nº 13.084, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 617,48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.083, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 780.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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