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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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DECRETO nº 11.335, de 11 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.100,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.816, de 11 de março de 2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.761/2021 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.925,00. Texto Original |
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.761, de 29 de outubro de 2021
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 11.336, de 11 de março de 2022
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DECRETO nº 11.333, de 10 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 727.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.331, de 09 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.702,93. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.329, de 08 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.328, de 08 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.100,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.327, de 08 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.258.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.325, de 07 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.706.92. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.324, de 04 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.727.956.00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.323, de 03 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.694.441,09. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.322, de 03 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.432,36. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.321, de 03 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.320, de 02 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.261,16. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.319, de 02 de março de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.624.541,68. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.315, de 25 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 292.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.314, de 24 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 379.380,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.313, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.312, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.962.526,75. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.311, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.310, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.500,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.309, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 467.097,61. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.308, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 619.269,76. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.305, de 18 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.304, de 18 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.301, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 522.400,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.300, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.888,17. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.298, de 11 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.297, de 10 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 621.698,65. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.296, de 09 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.632,97. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.295, de 09 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.724.267,83. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.294, de 08 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.293, de 08 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 499.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.292, de 08 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 303.662,53. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.290, de 07 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 858.473.52. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.289, de 04 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.664.325 87. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.288, de 04 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 653.950,90. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.286, de 02 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.800,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.285, de 01 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.327.297,25. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.284, de 01 de fevereiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.283, de 31 de janeiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.200.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.282, de 31 de janeiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.600,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.280, de 27 de janeiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 196.296,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.279, de 27 de janeiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.278, de 27 de janeiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.134.500,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.277, de 26 de janeiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 658.671,48. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.276, de 26 de janeiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 389.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.274, de 26 de janeiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 499.475,43. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.807, de 26 de janeiro de 2022
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LEI ORDINÁRIA nº 6.807, de 26 de janeiro de 2022
Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 499.475,43. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 11.274, de 26 de janeiro de 2022
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DECRETO nº 11.273, de 25 de janeiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.600,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 11.272, de 25 de janeiro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.625.703,84. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |