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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO nº 11.574, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.171,830,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.883, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 11.573, de 23 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.808.718,77.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.572, de 23 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185.734,21.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.571, de 23 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.859,53.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.570, de 22 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.839,82.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.569, de 22 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.383.881,48.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.568, de 19 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 291.372,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.567, de 18 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 402.931,12.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.566, de 17 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 560.487,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.565, de 17 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211.898,48.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.564, de 17 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.534,38.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.562, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 521.292,39.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.561, de 15 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.560, de 15 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.559, de 15 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 431.951,45.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.558, de 12 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 281.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.556, de 11 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 473.550,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.555, de 11 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.554, de 10 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.800,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.553, de 09 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.133.498,61.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.552, de 09 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 786.603,06.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.551, de 08 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 288.783,85.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.550, de 08 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 636.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.549, de 05 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.799.456,75.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.548, de 04 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.547, de 04 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.579,60.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.546, de 04 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.768,08.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.545, de 04 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 483.015,87.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.544, de 03 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.543, de 03 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 384.262,66.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.542, de 02 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.304,56.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.541, de 02 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 146.400,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.540, de 02 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.025,11.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.539, de 01 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.278,24.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.538, de 01 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 473.140,79.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.537, de 29 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 824.791,24.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.536, de 28 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 605.400,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.535, de 28 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 334.190,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.534, de 27 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.147.058,30.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.533, de 27 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.882.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.532, de 26 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.986.657,10.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.531, de 26 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 428.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.530, de 25 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.529, de 25 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.062.459,76.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.528, de 22 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.062.459,76.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.527, de 21 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 334.190,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.525, de 20 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.173.510,70.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.524, de 19 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 138.180,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.523, de 19 de julho de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.600,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.