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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO nº 11.632, de 07 de outubro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 402.978,11.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.631, de 06 de outubro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 984.486,78.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.629, de 05 de outubro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277.900,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.627, de 04 de outubro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 418.808,16.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.626, de 04 de outubro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 722.013,96.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.623, de 30 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 321.436,90.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.622, de 30 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.062.710,09.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.620, de 29 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.145.200,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.619, de 28 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.818.703,23.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.618, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 289.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.617, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.616, de 26 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.615, de 26 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 423.347,27.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.614, de 26 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.972,66.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.613, de 26 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.982.773,34.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.611, de 23 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 961.308,92.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.610, de 23 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.066.371,74.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.609, de 23 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.608, de 23 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.606, de 22 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.936.400,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.605, de 16 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.127.600,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.603, de 15 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 517.328,53.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.602, de 15 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.601, de 14 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.302,42.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.600, de 14 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 965.410,04.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.599, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 11.598, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.597, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 296.520,86.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.892, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.891, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 11.596, de 12 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.450,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.595, de 12 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 581.003,64.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.594, de 09 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.906,55.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.593, de 08 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.592, de 06 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.499.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.591, de 06 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.457.012,35.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.589, de 05 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 336.590,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.587, de 02 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.855,94.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.586, de 01 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.377,23.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.585, de 01 de setembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.264,47.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.584, de 31 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.854,27,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.583, de 31 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 657.672,53.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.582, de 30 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.537.207,62.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.581, de 30 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.292,22.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.580, de 29 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 458.100,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.579, de 26 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 237.400,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.578, de 26 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 178,12.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.577, de 25 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.279.216,32.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.576, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.575, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000.000,00.
Texto Original