SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 13.207, de 23 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 973.413,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.206, de 23 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 829.793,51. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.205, de 23 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.204, de 20 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.040,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.203, de 20 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.636,76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.202, de 20 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.308,16. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.201, de 19 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.195,98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.200, de 19 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.621.036,18. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.199, de 19 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.311.481,83. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.198, de 18 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.342,54. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.197, de 18 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.070,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.196, de 17 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.195, de 17 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.194, de 17 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.813,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.193, de 17 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.715.419,49. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.191, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.190, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.189, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 548.025,33. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.188, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.186, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.246, de 13 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.246, de 13 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 400.000,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 13.186, de 13 de março de 2026
DECRETO nº 13.185, de 12 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.102.614,39. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.184, de 12 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.347,26. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.183, de 11 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.182, de 09 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 695.490,02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.181, de 09 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.355.191,44. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.180, de 09 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 551.974,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.179, de 06 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.472,94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.178, de 06 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.512.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.177, de 05 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.130,57. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.176, de 05 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 552.104,76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.174, de 03 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.054,04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.173, de 03 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 776.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.172, de 02 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.325,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.171, de 02 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.690,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.170, de 02 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 558.550,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.169, de 02 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.241, de 02 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.241, de 02 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 28.000,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 13.169, de 02 de março de 2026
DECRETO nº 13.168, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.280.212,99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.167, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.639.120,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.166, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.416,57. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.165, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.164, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 391.122,35. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.163, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.771.034,14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.162, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.701.853,54. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.161, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 398.669,89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.160, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.098.278,10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.159, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 853.538,58. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.158, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.145.854,81. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.157, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.119,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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