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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO nº 11.807, de 22 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.100,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.806, de 17 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.656.136,07.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.805, de 17 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.762,53.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.804, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.529,68.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.803, de 15 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.031.817,02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.802, de 15 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.069.951,41.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.801, de 13 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.226,77.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.800, de 13 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.381,58.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.797, de 09 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.113.700,01.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.796, de 09 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 398.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.795, de 07 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 148.640,60.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.794, de 07 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.603.751,75.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.792, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 612.813,81.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.791, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 384.527,23.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.790, de 02 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 591.791,91.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.789, de 02 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 467.809,53.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.788, de 01 de fevereiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 567.408,38.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.787, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 797.720,64.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.786, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.461.838,63.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.785, de 30 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.561.065,08.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.784, de 30 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.597.052,17.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.783, de 26 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 726.017,57.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.782, de 26 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 476.977,57.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.781, de 25 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.413.156,67.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.780, de 25 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 764.356,81.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.779, de 24 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.868.275,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.778, de 23 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.712.915,46.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.777, de 23 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 728.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.775, de 20 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 175.774,15.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.774, de 20 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 231.772,80.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.773, de 19 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 965.587,53.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.772, de 19 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.698.929,66.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.771, de 18 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 55.092,87.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.770, de 17 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.771,11.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.769, de 16 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 132.003,03.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.767, de 13 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.300.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.766, de 13 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 973.342,18.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.764, de 12 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.362.430,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.763, de 12 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 2.368.854,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.762, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.444.145,44.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.761, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.496.201,01.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.759, de 10 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.309.426,23.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.758, de 09 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.757, de 09 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.119.390,00.
Texto Original
DECRETO nº 11.756, de 06 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 238.856,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.755, de 05 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.360.155,51.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.754, de 05 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.593.227,74.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.752, de 04 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 238.856,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.751, de 04 de janeiro de 2023
Ementa:
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 11.891, de 03 de maio de 2023
DECRETO nº 11.750, de 04 de janeiro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 2.809.400,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.