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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO nº 12.790, de 19 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.452.437,88.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.789, de 16 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.836.506,32.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.788, de 16 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 628.056,69.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.787, de 15 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.921.630,73.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.785, de 12 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.784, de 12 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.783, de 12 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 477.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.782, de 12 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.012.092,22.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.781, de 08 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 777.103,29.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.780, de 06 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.211.546,12.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.779, de 06 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.717,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.778, de 06 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.461.389,15.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.173, de 06 de maio de 2025
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.461.389,15.
Texto Original
DECRETO nº 12.777, de 05 de maio de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.078,32.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.776, de 30 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228.661,09.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.775, de 30 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 954.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.769, de 29 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.173,15.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.768, de 29 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.396,47.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.767, de 29 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.766, de 29 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 673.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.765, de 29 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 705.830,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.764, de 29 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.504,42.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.168, de 29 de abril de 2025
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.504,42.
Texto Original
DECRETO nº 12.762, de 25 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.612.467,02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.761, de 25 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.925,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.760, de 24 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 561.150,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.759, de 24 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.821.348,90.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.758, de 24 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 12.757, de 24 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.489,70.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.164, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.163, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o município a abrir crédito especial no valor de RS 8.489,70.
Texto Original
DECRETO nº 12.756, de 23 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.028.512,35.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.755, de 22 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.754, de 22 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.753, de 22 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 164.765,89.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.752, de 22 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.929,99.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.751, de 17 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 448.478,36.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.750, de 17 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.770,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.748, de 15 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 12.747, de 14 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.247.675,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.746, de 10 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.745, de 10 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.127.049,85.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.743, de 08 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.222,27.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.742, de 07 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 298.903,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.741, de 07 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.050.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.740, de 04 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 256.030,25.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.739, de 03 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.990,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.738, de 03 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 546.320,32.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.736, de 02 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.260.614,12.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.735, de 02 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 2.618.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.